TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

IMPORTANTE: Antes de usar o APLICATIVO Bfamily, por favor leia estes Termos de Uso cuidadosamente, pois o mesmo define os termos e condições que governam o seu uso na posição de USUÁRIO FINAL. A FELU SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., empresa que provê os serviços neste termo contemplados, utiliza o nome fantasia de NEARBEE, e é referida como NEARBEE ou Companhia neste contrato. O APLICATIVO Bfamily é entendido, para os fins deste contrato, como o conjunto de softwares, appliances, websites, aplicativos e facilidades digitais que formam o complexo de serviços prestados pela NEARBEE, incluindo todos os aplicativos para telefone celular e outras plataformas.

PELA UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO QUE SEJA PARTE DO APLICATIVO Bfamily, O USUÁRIO FINAL CONCORDA INTEGRALMENTE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NEARBEE. CASO O USUÁRIO FINAL NÃO CONCORDE COM ALGUM DOS TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O APLICATIVO.

Breve descritivo da solução

A plataforma Bfamily tem como objetivo utilizar todo o potencial do smartphone para a proteção de grupos familiares, contando com as seguintes funcionalidades:

Geofence - A função geofence funciona como uma “cerca eletrônica”, possibilitando a delimitação de uma determinada área como “área segura”;
Alertas inteligentes como: check-in, aviso de entrada e saída de áreas seguras;
SOS - a função SOS envia para os demais membros do círculo familiar, uma notificação com áudio de dez segundos;
Histórico estruturado mostrando os eventos diários de cada usuário;
Status de bateria individual;
Tracking de localização contínua;

1 – RESTRIÇÕES DE USO

Ao aceitar os termos deste contrato, o USUÁRIO está autorizado a utilizar o APLICATIVO Bfamily, observando que:

O APLICATIVO Bfamily é exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedada qualquer forma de revenda, sublocação, utilização em grupo ou empréstimo;
O APLICATIVO Bfamily, bem como os serviços a ele ligados, são de propriedade exclusiva da NEARBEE, sendo vedada qualquer forma de cópia ou acesso não autorizado aos serviços, sem prévia e expressa concordância por escrito da NEARBEE;
É vedada qualquer tentativa de modificar o serviço, seja através de acessos não autorizados ao aplicativo, seja através de “engenharia reversa”, ou malwares, vírus, trojan horses e afins.
É vedado o uso do aplicativo Bfamily para realização de qualquer atividade ilegal ou ilícita, de acordo com as leis de seu país.
É vedada a criação de usuários falsos, pseudônimos ou preenchimento de informações no perfil de usuário que não sejam verdadeiros.
É vedada a utilização do APLICATIVO Bfamily para manifestações de ódio ou intolerância, ofensas a outros usuários ou de qualquer outro ato que possa vir a ser qualificado como violento ou que promova violência.
É vedada a utilização do APLICATIVO Bfamily de forma irresponsável ou negligente, devendo o usuário não se expor a riscos, nem estimular que terceiros se exponham, ao utilizar o APLICATIVO Bfamily.
O usuário criador da família deve ter maioridade, conforme as leis de seu país, para utilizar o APLICATIVO Bfamily.
É vedada a publicação de materiais publicitários de forma que possa ser classificado como SPAM, assim como podem ser moderadas as publicações notadamente de ofertas de produtos ou serviços de empresas.

A NEARBEE se reserva o direito de a qualquer momento restringir ou bloquear o uso do APLICATIVO Bfamily ao USUÁRIO que violar quaisquer destes termos, bem como quaisquer outros termos deste documento. Para isso, realizará o bloqueio ao acesso da conta do USUÁRIO. Essa ação não substitui quaisquer outras ações legais que se fizerem necessárias.

2 – SERVIÇOS PRESTADOS PELO APLICATIVO Bfamily

O propósito e finalidade do APLICATIVO Bfamily, é uma Plataforma digital voltada para a proteção familiar, aproveitando todo o potencial do smartphone para a proteção da vida. O aplicativo promove uma maior segurança do indivíduo ao compartilhar sua localização com o círculo familiar. O aplicativo conta ainda com as funcionalidades de Geofence, descrita no início do Termos de Uso, além de contar com alertas inteligentes como: check-in, aviso de entrada e saída de áreas seguras e SOS. O aplicativo permite ainda a visualização de um histórico estruturado dos eventos diários de cada usuário, aumentando o poder de monitoramento parental e trazendo mais segurança e confiança para a família. A plataforma conta com um Status de bateria individual e tracking de localização contínua.

O APLICATIVO Bfamily não se presta a substituir qualquer outro meio de comunicação, mas tão somente complementar os que já existem. Por isso, em nenhum tempo e em nenhuma hipótese, JAMAIS a Bfamily poderá ser responsabilizada por quaisquer eventuais danos ou prejuízos ocasionados:

Pelo mau funcionamento do aplicativo;
Pelos períodos em que o aplicativo ficar indisponível por qualquer motivo;
Pela falta de sinal de telefonia móvel ou serviço de dados por parte de operadoras;
Por erros ou bugs no aplicativo que o impeça de funcionar em sua plenitude;
Por relações com terceiros que sejam oriundas do aplicativo;
Por qualquer tipo de negociações ou acordos entre usuários do aplicativo;
Por prejuízos causados por outros usuários do aplicativo;
Por erros, imprecisões e problemas no conteúdo publicado pelo aplicativo;
Por publicações de usuários, sejam elas de qualquer natureza;
Por quaisquer outros danos e responsabilidades que possam ter surgido das relações entre os usuários finais.
Por cobranças realizadas por operadoras telefônicas, em tráfego de dados, voz ou sms.

Por fim, o USUÁRIO entende e concorda, expressamente e irrevogavelmente, que o Bfamily não avaliza qualquer um de seus usuários finais ou terceiros, parceiros ou não, se limitando a criar um meio de comunicação alternativo para pessoas que tenham interesse na solução de proteção familiar.

3 – DADOS DO USUÁRIO FINAL

A utilização do APLICATIVO Bfamily implica na concordância expressa do direito de acesso e armazenamento, pela NEARBEE, dos seguintes dados do usuário final:

Número de telefone celular;
Localização geográfica fornecida pelo serviço GPS do aparelho celular;
Todos os dados que sejam incluídos no APLICATIVO Bfamily, diretamente ou através de outras conexões, tais como nome, data de nascimento, endereço, ou quaisquer outros dados inseridos pelo usuário, incluindo fotos, mensagens (áudio ou texto, quando aplicável), localização e outras informações pessoais dos usuários;
Outros dados, que não serão acessados sem seu prévio consentimento.

4 – RESPONSABILIDADES PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

A NEARBEE não se responsabiliza pelo mau uso dos serviços e facilidades do APLICATIVO Bfamily. Ao utilizar o aplicativo, o USUÁRIO declara expressamente que concorda com isso.

Também, muito embora a NEARBEE não se responsabilize pelo mau uso, o USUÁRIO poderá ser responsabilizado por eventuais danos causados pelo uso abusivo ou incorreto do aplicativo, ou pela violação deste termo.

A perda ou roubo, ou uso não autorizado, ou violação de segurança do aparelho de telefone celular ou outro meio de acesso ao APLICATIVO Bfamily é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que deve notificar imediatamente a NEARBEE caso este fato ocorra, para que seja possível realizar o bloqueio de sua conta.

O USUÁRIO, também, concorda e entende expressamente que não pode utilizar qualquer sistema automatizado que faça uso do APLICATIVO Bfamily, sendo que este é para uso pessoal e individual, não sendo possível a intervenção de qualquer software ou script em seu funcionamento.

Também, é vedado a qualquer pessoa o acesso não autorizado a qualquer base de dados do APLICATIVO Bfamily.

Ao utilizar o aplicativo, o USUÁRIO concorda em não responsabilizar a NEARBEE por qualquer dano, direto ou indireto, material ou não, que tenha qualquer relação com as facilidades oferecidas pela NEARBEE.

5 – PROTEÇÃO DE DADOS

As Partes se comprometem a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais, bem como as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em razão da execução do presente Contrato, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/18 - Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Os dados pessoais recebidos em função deste instrumento somente poderão ser utilizados para a finalidade específica apresentada, não podendo, em nenhum caso, para finalidade distinta, sob pena de rescisão imediata do contrato.

A CONTRATADA, cabe manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Bem como, treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.

RESUMO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO

A empresa controladora deste termo de uso é qualquer empresa contratante do serviço. Qual o seu papel e acesso aos dados de usuários?	Empresa que demanda tratamento dos dados. Ela terá acessos de uso dos dados, dentro das limitações definidas no termo de uso.
A empresa operadora deste termo de uso é a NEARBEE. Qual o seu papel e acesso aos dados de usuários?	Empresa responsável pelo sistema, assim como processamento dos dados. Seu papel é atender à empresa Controladora, possuindo acesso aos dados apenas para o exercício de sua função, não cabendo nenhum uso de dados pessoais para outros fins.
Quais dados são coletados do usuário e por quê?	Para configuração de uso da ferramenta, a empresa CONTROLADORA realizará a inserção de dados de acesso, como nome do usuário, data de nascimento, email e endereço. Já no uso rotineiro da solução pelo usuário através do acesso ao aplicativo, serão coletados os seguintes dados: a) Nome b) Localização geográfica para o compartilhamento da localização em tempo real com os membros do círculo familiar. Como esses dados são usados está melhor descrito no item "Como é o processo de tratamento de dados e por que são utilizados?"

Como é o processo de tratamento de dados e por que são utilizados?	Os dados são armazenados no smartphone do usuário e posteriormente enviado ao servidor de processamento central mantido pela empresa operadora. Esse serviço fica em banco de dados armazenado da Amazon Web Services do Brasil. Ao chegar no servidor, os dados de interação coletados são processados de forma a gerar informações para a empresa CONTROLADORA. É importante reforçar que não estão autorizados o uso das informações coletadas para nenhum outro uso que não seja o atendimento de situações emergenciais
	.
Quais são as medidas de segurança adotadas para evitar vazamentos de dados?	Boas práticas no desenvolvimento de softwares, seguindo padrões reconhecidos como OWASP Proteção de tokens de acesso na API e tunelamento criptografado Restrições de acesso ao banco e a infra estrutura, fornecida por serviço Cloud de qualidade internacional
Quais e por que são solicitadas permissões de acesso pelo app ao meu smartphone?	Permissão de uso de localização: A solicitação de acesso à localização é um requerimento necessário para que o círculo familiar consiga ter acesso ao local dos membros da família e para garantia do devido funcionamento do aplicativo Permitir que o app esteja em execução em segundo plano: Viabilizar que a aplicação de proteção familiar possa funcionar em todas as situações. Ou seja, continue funcionando em seu bolso, mesa, etc.
O que o usuário pode fazer com seus dados? E como?	O usuário é o proprietário das informações pessoais coletadas ou registradas na ferramenta. O usuário tem direito de solicitar sua total exclusão ou a edição de suas informações cadastrais. Para solicitar este tipo de serviço, ele deve entrar em contato com o responsável da empresa CONTROLADORA para que este realize a tarefa no sistema.

6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao utilizar o APLICATIVO Bfamily, o USUÁRIO concorda em não participar de qualquer tipo de uso que não seja exclusivamente pessoal da ferramenta. Desta forma, é vedada a cópia, distribuição, revenda ou qualquer outra forma de utilizar o aplicativo que não esteja expressamente descrita neste instrumento.

7 – INDENIZAÇÃO

Ao concordar com estes termos e utilizar o aplicativo, o USUÁRIO concorda em indenizar a NEARBEE, e/ou terceiros por qualquer dano que tenha eventualmente sido causado por ele, e pelo qual, eventualmente, a NEARBEE seja responsabilizada. Isso inclui todas as despesas legais, danos, obrigações, perdas, lucros cessantes, dívidas, além de honorários advocatícios. Além disso, o USUÁRIO concorda que deverá indenizar a NEARBEE por qualquer custo que a companhia tenha em processos judiciais oriundos da utilização do USUÁRIO incluindo testemunho em tribunal. Havendo mais de um USUÁRIO envolvido, você concorda que os mesmo tem obrigação integral e solidária sobre esses custos.

8 – CESSÃO DE DIREITOS E ALTERAÇÃO DO CONTRATO

O USUÁRIO não pode se fazer substituir neste termo, que é pessoal e intransferível. Por outro lado, a NEARBEE pode, a qualquer tempo, transferir seus direitos e obrigações para qualquer terceiro, especialmente para pessoas que eventualmente se tornem suas controladoras, a seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade.

Os termos deste contrato podem ser alterados a qualquer tempo, a critério exclusivo da NEARBEE, ou de quem lhe faça às vezes, especialmente no caso de a NEARBEE ser fundida com uma entidade terceira, ou adquirida, ou qualquer outra alteração de seu controle. A mesma regra se aplica em caso de falência, hipótese em que os dados poderão, também, serem comercializados, a critério exclusivo dos seus controladores e proprietários.

No caso de alteração deste termo, o usuário será convidado a revisar as mudanças. A discordância implicará, automaticamente, no cancelamento de sua conta, a qual será regida pela cláusula abaixo. Por outro lado, a continuidade no uso do APLICATIVO Bfamily será compreendida como um ACEITE dos novos termos.

9 – SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO OU CANCELAMENTO DO SERVIÇO

A NEARBEE se reserva no direito de, a qualquer tempo e sem nenhum aviso prévio, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar os serviços por ela prestados, em todo ou em parte, sem direito a qualquer aviso prévio ou reclamação do USUÁRIO.

O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, manifestar sua vontade de ser excluído do banco de dados da Bfamily. Isso implicará na exclusão de todo tipo de dado pessoal do usuário, mas não das estatísticas anônimas geradas para o aplicativo, das quais a Bfamily é proprietária. Além disso, o USUÁRIO concorda que informações de alguma forma transferidas antes da solicitação de exclusão, estão fora do controle da Bfamily. Excluída a conta, encerra-se a relação do USUÁRIO com a Bfamily.

10– COMO FALAR COM A NEARBEE

Caso Você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos, por favor, entrar em contato conosco por meio do e-mail: beefamily@nearbee.in